ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA

Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (30/08/2024), às dezenove horas (19h00), no recinto da Câmara de Vereadores do Município de Santo André, teve início a sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as): Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Rosenildo Alves Lopes, João Batista Sales Roberto, Filipe Silva Moreira, Rodrigo da Costa Camilo e Maria do Socorro Souto Messias. Estando ausentes os vereadores Esmeraldo Figueiredo Sobrinho (com justificativa) e Francisco Ediglei Correia Junior (sem justificativa).

Dando início, a Presidente da Casa Legislativa encaminha às comissões:

• Projeto de Resolução Nº 002/2024, de autoria da Vereadora Maria Cristiane Alves, que denomina o auditório na sede do Poder Legislativo no Município de Santo André de Vereador José Felizardo de Araújo (CAZUZA) e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº 018/2024, de autoria da Vereadora Maria Cristiane Alves, que dispõe sobre a política Municipal de uso de “CANNABIS” para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “CANABIDIOL” (CBD) E/OU “TETRAHIDROCANABINOL” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da CANNABIS, nas unidades de saúde pública Municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Santo André – PB, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº 019/2024, de autoria do Vereador Rosenildo Alves Lopes, que cria o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Santo André – PB e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº 017/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários Municipais e membros da Câmara Municipal de Santo André – PB para a Legislatura de 01/01/2025 à 31/12/2028 e dá outras Providências.

Em seguida, solicitou ao 1º Secretário a realização da leitura dos requerimentos:

• Requerimento Nº 071/2024, de autoria do Vereador João Batista Sales Roberto: Implantação de redutores de velocidade na travessia urbana de Santo André – PB. APROVADO POR UNANIMIDADE.

• Requerimento Nº 072/2024, de autoria do Vereador João Batista Sales Roberto: Implantação de mais um curso técnico na ECIT Professora Neir Alves Porto. APROVADO POR UNANIMIDADE.

• Requerimento Nº 073/2024, de autoria da Vereadora Maria Cristiane Alves: Requer ao Poder Executivo elaboração de Projeto de Lei com adequação do piso salarial Nacional do Conselho Tutelar. APROVADO POR UNANIMIDADE.

• Requerimento Nº 074/2024, de autoria do Vereador Rosenildo Alves Lopes: Votos de aplausos ao jovem Brenno Arley Rodrigues de Souza. APROVADO POR UNANIMIDADE.

• Requerimento Nº 075/2024, de autoria da Vereadora Maria do Socorro Souto Messias: Requer Construção de quebra-molas na Avenida Aprígio Ribeiro de Brito. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Não havendo mais nada em pauta, a Presidente da Casa solicitou aos nobres parlamentares que se inscrevessem no Aliena Livre e realizou o sorteio eletrônico.

Falas dos Vereadores:

• Vereador João Batista: Iniciou sua fala cumprimentando a todos e destacou a importância da implantação de mais um curso técnico no Município, afirmando que continuará cobrando melhorias para os jovens da cidade. Citou: “É no confronto de opiniões que nascem as grandes ideias, ninguém chega a lugar nenhum sozinho”.

• Vereador Filipe: Solidarizou-se com a família de Dona Helena, parabenizou o Vereador João Batista pelo seu requerimento e destacou sua importância para os jovens do Município. Também se solidarizou com o Vereador Rosenildo pelos ataques que vem sofrendo, afirmando: “Na vida só se joga pedras em uma luz quando ela brilha”.

• Vereador Rosenildo: Solidarizou-se com a família de Dona Helena e agradeceu pelos momentos vividos. Falou sobre seu processo judicial, afirmando estar tranquilo: “Na vida temos que estar prontos para tudo, para atacar e ser atacado, minha vez de ser atacado chegou”. Destacou que votou na Presidente para um mandato de quatro anos e esperava uma atitude mais sensata dela. Encerrou afirmando que não baixará a cabeça e continuará trabalhando da mesma forma.

• Vereadora Cristiane: Solidarizou-se com a família de Dona Helena e parabenizou os jovens do Município, destacando a aluna Andriele Gonçalves, que foi escolhida entre as melhores redações do Desafio Nota Mil. Relembrou situações difíceis na Câmara, incluindo sua retirada da presidência, e mencionou o ofício que chegou à Câmara, negando ter fornecido informações sigilosas. Afirmou: “Política é uma disputa”.

• Vereador Rodrigo: Solidarizou-se com a família de Dona Helena e com o Vereador Rosenildo pelos ataques sofridos. Criticou perseguições a funcionários e desejou sorte ao Vereador Rosenildo.

• Vereador Denys: Solidarizou-se com a família de Dona Helena e do Médico Dr. Osman. Criticou falsidades e perseguições políticas, afirmando: “Quero subir sem derrubar ninguém”. Explicou sua ausência em um debate na TVSA devido à falta de imparcialidade.

Não havendo mais nada a ser discutido, a Presidente da Casa declarou encerrada a sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que segue assinada pela Presidente e pelo 1º Secretário.