Permanente11ª LEGISLATURA - 2025/2028
Comissão deConstituição e Justiça
Competências
Responsável pela legalidade e constitucionalidade dos projetos.
Composição
2 membrosÓrgãos técnicos que analisam as matérias antes da deliberação em Plenário
Competências
Responsável pela legalidade e constitucionalidade dos projetos.
Composição
2 membrosCompetências
Responsável por analisar e fiscalizar o orçamento e as finanças públicas.
Composição
3 membros