ATA DA NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA

Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (02/08/2024), às dezenove horas (19h00), no recinto da Câmara de Vereadores do Município de Santo André, teve início a sessão Ordinária, ocasião em que se faziam presentes os vereadores (as): Maria Cristiane Alves de Medeiros, José Denys Cavalcante de Oliveira, Rosenildo Alves Lopes, João Batista Sales Noberto, Francisco Ediglei Correia Junior, Filipe Silva Moreira e Rodrigo Camilo da Costa. Estando ausentes os vereadores Esmeraldo Figueiredo Sobrinho (com justificativa) e Maria do Socorro Souto Messias (sem justificativa).

Dando início, a Presidente da Casa Legislativa solicitou ao 1º Secretário a realização da leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2024 e logo após o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Após alguns comentários dos nobres parlamentares, a Presidente colocou o Projeto em votação, e o mesmo foi APROVADO POR MAIORIA, com abstenção do vereador João Batista Sales Noberto.

A Senhora Presidente encaminhou para as comissões o Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2024, que concede título de cidadão honorário ao Sr. Fábio Dantas da Cunha e dá outras providências. Na sequência, a senhora presidente passou para a leitura do primeiro secretário o PROJETO DE LEI Nº 014/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno público municipal para a Associação Santoandreense de Vanguarda (ASAVAQ), de Santo André/PB, e dá outras providências. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.

Em seguida, o 1º Secretário realizou a leitura do PROJETO DE LEI Nº 015/2024, que abre crédito especial para fim que especifica e dá outras providências (R$12.448,45). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 016/2024, que autoriza doação de imóvel de propriedade do município de Santo André/PB em prol da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) e dá outras providências. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024, que dispõe sobre a dispensa de leitura de ata, desde que disponibilizadas eletronicamente por meio de sistema de acompanhamento legislativo com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da reunião. PROJETO DE RESOLUÇÃO RETIRADO DE PAUTA COM PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO PELO VEREADOR JOÃO BATISTA SALES NOBERTO.

Não havendo mais projeto em pauta, deu-se início aos requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 050/2024: Votos de aplausos à servidora pública Ângela Maria Costa de Assis, de autoria do vereador João Batista Sales Noberto. APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 051/2024: Votos de aplausos à servidora pública Francinalda de Souza Santos, de autoria do vereador João Batista Sales Noberto. APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 057/2024: Votos de aplausos ao padre Fabrício Dias Timóteo, de autoria do vereador João Batista Sales Noberto. APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 058/2024: Solicitação à Secretária de Estado de Desenvolvimento Humano, Pollyana Dutra, e à Gerente Executiva do Programa do Leite na Paraíba, Telma Virgínia da Silva Custódio, a implantação do calendário de pagamento do programa leite, de autoria do vereador José Denys Cavalcante de Oliveira. APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 059/2024: Recapeamento em dois acessos à PB-202, de autoria do vereador Francisco Edglei Correia Junior. APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 060/2024: Instalação de poços artesianos na região, de autoria do vereador Rodrigo Camilo da Costa. APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 061/2024: Construção de ciclovia, de autoria do vereador Rodrigo Camilo da Costa. APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO VERBAL Nº 063/2024: Pedido de informações à Secretaria de Educação sobre o cardápio da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Fenelon Medeiros, de autoria do vereador Francisco Ediglei Correia Junior. APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO VERBAL Nº 064/2024: Recapeamento de um trecho no Sítio Malhada Alegre, próximo à casa de dona Piliu, de autoria do vereador Francisco Ediglei Correia Junior. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Não havendo mais nada em pauta, a Presidente da Casa solicitou aos nobres parlamentares que se inscrevessem no Tema Livre e realizou o sorteio eletrônico.

Pela ordem, já no uso de suas palavras, o Vereador João Batista deu início a sua fala, cumprimentando a todos e destacando a importância da coerência na política. Ele mencionou que é possível encontrar um meio-termo, mas não se deve fazer teatro quando o passado condena. Acredita que, neste período político, as pessoas tendem a ser bondosas e puritanas, e cabe a cada uma avaliar os outros individualmente. Relatou que cobrou reparos na PB-200, que liga Santo André a Parari, e que sua solicitação foi atendida em menos de duas semanas, deixando-o feliz e surpreso. Destacou a importância de sempre cobrar ações, não apenas esperar que o Poder Executivo tome iniciativas. Também mencionou a recuperação de estradas em localidades que visitou e reafirmou seu compromisso com a sinceridade e a cobrança de ações, mesmo sendo do próprio governo.

A Vereadora Cristiane iniciou sua fala cumprimentando a todos e agradecendo a Deus pela sessão. Falou sobre a importância de fiscalizar e citou situações que considera estranhas no município, como a falta de apoio ao esporte e à cultura. Destacou o caso da atleta de Taekwondo Luna, medalhista de referência na região, que não possui fardamento adequado e precisa pegar emprestado de outras pessoas para competir. Luna é de família carente e enfrenta dificuldades para se deslocar a outras cidades para treinar. A vereadora colocou seu carro à disposição para ajudar no deslocamento da atleta, caso o problema não seja resolvido. Também criticou a situação do espaço cultural Serenão e sugeriu uma reunião com os feirantes para incentivá-los a utilizar o local.

O Vereador Denys esclareceu que o abastecimento de água pela operação carro-pipa está suspenso por falta de documentação. Criticou a priorização das redes sociais em detrimento do cuidado com o povo e mencionou que servidores públicos estão impedidos de fazer empréstimos, pedindo uma solução rápida para o problema. Destacou a importância da democracia e do direito de escolha. Relatou que, desde 2021, cobra pela recuperação de estradas, como no Sítio Ilha Grande, que ainda se encontra em situação crítica.

Não havendo mais nada a ser discutido, a Presidente da Casa declarou encerrada a sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que segue assinada pela Presidente e pelo 1º Secretário.