ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
EMENDA MODIFICATIVA 001/2021 AO PROJETO DE LEI 0026/2021
Número
001/2021
Origem
Origem não informada
Modifica o Parágrafo Único do Inciso VIII do Artigo 15 do Projeto de Lei 026/2021.
Justificativa
A presente Emenda Modificativa visa adequar o Projeto de Lei.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santo André - PB, em 09 de Setembro de 2021.
JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
- Vereador Partido Republicanos -
Art. 1° - Fica Modificado o Parágrafo Único do Inciso VIII do Artigo 15° do Projeto de Lei 026/2021. Com a seguinte redação:
Parágrafo Único — Fica obrigado o FMDRS encaminhar, trimestralmente, ao CMDRS, as informações necessárias ao acompanhamento, controle e avaliação das respectivas atividades.
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