EMENDA MODIFICATIVA N° 005 AO PROJETO DE LEI N° 0028/2021.

Número

0028/2021

Origem

Origem não informada

Modifica o §1° do Art. 18 do Projeto de Lei n° 028/2021.

Justificativa

Justificativa: A presente Emenda Modificativa visa adequar o Projeto de Lei.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André - PB, em 18 de novembro de 2021.
João Batista Sales Noberto
- Vereador -

Art. 1° Fica modificado o §1° do Art. 18 do Projeto de Lei n°. 028/2021 com a seguinte redação:
§1° O auxilio será concedido aos usuários que se encontrem nas situações excepcionais e temporários, pelo período de 04 (três) meses, prorrogável por igual período, conforme justificativa do técnico do CRAS que acompanhe o indivíduo ou o núcleo familiar em questão.

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