
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
PROJETO DE INDICAÇÃO N° 0010/2022
Número
0010/2022
Origem
Origem não informada
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE.
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo incentivar a pratica esportiva em nossa cidade, nas mais diversas modalidades. Visamos com a presente propositura, sugerir ao Poder Executivo a criação de mecanismos legais que permitam a municipalidade reservar determinada quantia do orçamento anual para o incentivo do esporte, bem como propiciar também a iniciativa privada e filantrópica a destinação de recursos e o apoio nessa área. A indicação prevê dentre outras coisas, benefícios fiscais para particulares e empresas que fomentarem a pratica do esporte, com deduções no IPTU e ISS. A ideia e estimular a criação de projetos de escolinhas, com isso, provocar o surgimento de atletas, bem como a realização de competições e, por fim, a representatividade local a nível de Região, Estado e País. Sabemos que o esporte e uma ferramenta essencial no combate a criminalidade, ao consumo de entorpecentes e de drogas licitas, bem como na inclusão social e no incentivo a vida saudável.
O nosso potencial e enorme, na área das artes marciais, a exemplo do Taekwondo, temos jovens brilhantes, os quais já venceram competições a nível nacional.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 6 de setembro de 2022.
João Batista Sales Noberto
- Vereador -
Autor: João Batista Sales Noberto
INDICA, nos termos do Artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, ao prefeito do município de Santo André, o senhor EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO, para que se estude a possibilidade de se encaminhar a esta Casa o Projeto de Lei que “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte”.
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