
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
PROJETO DE LEI N° 0012/2023 - DE 29 DE MARÇO DE 2023
Número
0012/2023
Origem
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO NA FESTA DA CABRA RAINHA EM SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
José Dimas de Oliveira, foi filho de Inocêncio Borges de Oliveira (in memória) e Iracema Ramos de Oliveira (in memória), nasceu em 12 de outubro de 1953 e faleceu em 22 de Fevereiro do ano de 2023. Natural de Gurjão, era casado com Josefa Cavalcante de Oliveira (Betinha) onde tiveram 5 filhos e 12 netos. Desde dos seus 10 anos se dedicava a agricultura e ao longo dos anos intensificou sua luta na defesa da agricultura familiar, do associativismo e cooperativismo.
Zé Dimas era um cidadão muito dedicado ao trabalho, alem das atividades na agricultura experimentou varias outras atividades no seu cotidiano como: vendedor, garçom, professor e trabalhou alugado em pequenas propriedades. Diante de muitos esforços e ajuda de seus amigos teve a oportunidade de comprar uma pequena propriedade onde desenvolveu e conquistou seus sonhos em busca de melhores condições de vida para possuir sua própria moradia, plantar, criar gado, caprinos, ovinos, etc.
Zé Dimas, em 1981 foi premiado um dos melhores Produtores Rurais ofertado pelo Ministério da Agricultura INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Em 1983 recebeu um Prémio Produtividade Rural - INCRA - Ministério da Agricultura Extraordinário para assuntos Fundiários. Em 1985 houve uma luta em prol do leite de cabra para o Nordeste e o Município de Gurjão toma uma iniciativa por essa causa através de Dr. Aldomário, Sr. Luiz Ramos, Zé Dimas entre outros produtores e criadores.
Houve muitas reuniões entre os criadores de cabra leiteira e logo foram surgindo a produção do leite e teve um avanço na Caprinocultura e foi quando surgiu a ideia de formar uma Cooperativa de produtores para canalizar forças notadamente no Cariri com a finalidade de juntos conseguirem capitalizar recursos suficientes, quer sejam humanos e financeiros. Diante de muita luta e articulação a produção de leite de cabra tem sido uma fonte de renda para os nossos agricultores e produtores de nosso Município e região.
Em 2002 Zé Dimas foi presidente da Associação dos Agricultores Devedores do Crédito Rural do Cariri Oriental e Ocidental Paraíbano. Junto a classe dos agricultores e devedores tiveram a iniciativa de buscar soluções dessas dividas através de uma renegociação junto ao Banco para diminuir as elevadas taxas de juros. Foi uma luta muito árdua que foi até Brasília falar com os deputados e pessoas influentes da situação.
Zé Dimas foi um defensor dos direitos do agricultor, do trabalhador rural, do pequeno proprietário, aquele que derrama seu suor na busca do sustento de suas famílias e de seus direitos adquiridos.
A Câmara Municipal de Santo André/PB aprovou e o Prefeito Constitucional do Município de Santo André - PB no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
Art 1°- Fica denominada o Torneio Leiteiro: JOSÉ DIMAS DE OLIVEIRA, na festa da Cabra Rainha em Santo André/PB.
Art 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Santo André/PB, 29 de Março de 2023.
Maria Cristiane Alves de Medeiros
- Vereadora -
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