PROJETO DE LEI N° 026/2025 DE 04 DE JUNHO DE 2025

O Projeto de Lei n°. 026/2025, pretende promover o aperfeiçoamento na formação e orientação de estudantes santoandreenses para o uso responsável das redes sociais e outros aplicativos digitais, a começar pelo ambiente de ensino.

Partimos do princípio de usarmos os recursos eletrônicos não sermos usados por eles, tornando-nos, em muitos casos, escravos das telas.

Vivemos em uma era digital onde a tecnologia permeia todos os aspectos de nossas vidas. Os jovens estão cada vez mais expostos a dispositivos digitais e redes sociais, o que traz tanto benefícios quanto malefícios.

Portanto, é oportuno e necessário que a escola, como espaço de formação integral, aborde orientações especificas para a formação destes alunos, capacitando-os para o uso ético, saudável e seguro das tecnologias digitais.

A necessidade do uso responsável dessas tecnologias digitais é fundamental para o avanço da sociedade santoandreense no ambiente digital. A aplicação de inteligência artificial, por exemplo, tem se expandido de diversas formas nas mais variadas áreas, com respaldo desde setores da medicina, psicologia, pedagogia e até da indústria, e seu impacto na vida das pessoas é cada vez mais evidente.

Aparelhos eletrônicos como celulares, computadores, smartphones ou até videogames, muitas vezes servem como sicários do tempo, afligindo os objetivos daqueles que se veem imersos em um mundo transformado no ambiente virtual, distanciando-se da concentração dos problemas, e também, se afastando do que realmente importa, do que é fundamental, do que humaniza, provocando uma inversão de valores.

É evidente que a internet proporciona inúmeros benefícios, tanto no lazer. Para a produtividade no trabalho ou até mesmo possibilitando o acesso ao conhecimento e a ferramentas de comunicação.

Por outro lado, também sabemos que este ambiente está repleto de imundícies, que cativam nossa atenção de forma desproporcional a coisas insignificantes, atrasando e fragilizando o processo de aprendizado nas escolas, seja por meio de redes sociais, entusiasmando com informações alienantes ou no uso imoderado de aplicativos e tecnologias digitais, por exemplo.

Não são raras as vezes que presenciamos ou escutamos alguém que passa muito tempo do dia no celular, no computador ou jogando, por horas e horas consecutivas, consumindo exageradamente conteúdos fornecidos pela internet.

Segundo a Ilustre Professora Cineiva Campoli Paulino Tono, que expos um minucioso trabalho em seu artigo cientifico de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento em Juventudes, Espaço Escolar e Violências: uma proposta de intervenção social, certificado em 10 de maio de 2024 pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), no qual apresenta os principais desafios do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) entre crianças, adolescentes e jovens.

Segundo a especialista, em termos teóricos: "Na especificidade do Eixo Educação Digital Escolar do PNED, prevê-se o pensamento crítico em relação ao mundo digital, a aprendizagem para a participação consciente por meio das TIC, a compreensão dos impactos da revolução digital, a atitude crítica, ética e responsável em relação ao uso das TIC. Todavia, não são avistados processos sistêmicos de avaliação resultados da educação digital nas escolas públicas estaduais do pais ao longo das últimas duas décadas."

O estudo prossegue apontando que:"(...)a atitude crítica, ética, consciente e responsável em relação ao uso das TIC por (crianças), adolescentes e jovens brasileiros, bem como a compreensão dos impactos da revolução digital, quando há fortes indícios de ausência ou insuficiência de processos formativos sistêmicos e consistentes na escola e na universidade, que preparem integralmente os professores e os pedagogos para assumirem o desafio de cooperar com essa qualidade "necessária" de inclusão digital e, ainda, em condições de estende-la para a comunidade escolar, junto aos pais, tios, avós.”

Ainda, a especialista afirma que é evidente a necessidade de implementar políticas públicas de formação dos professores para tratarem de conteúdos sensíveis do uso de tecnologias digitais. No atual período da Era Digital, por meio da revolução de tecnologias digitais, observamos o aperfeiçoamento das inteligências artificiais e o impacto delas em nossas vidas, moldando nossas perceberdes, apreensões e interações sociais, nosso acesso à informação e nossa percepção do mundo. Em destarte a isso, como os Professores anteriormente destacaram, traz consigo sérios desafios, como o uso inadequado dessas ferramentas digitais para a criação e disseminação de informações falsas, a invasão de privacidade e a evolução da criminalidade organizada no mundo virtual.

Diante disso, percebemos a necessidade de aprimoramento das atividades escolares com a atenção ao uso responsável de tecnologias digitais, haja vista o uso imoderado de redes sociais e outras tecnologias digitais no mundo contemporâneo.

Para isso, o Programa de Educação Digital Consciente busca alinhar-se a esses princípios, reforçando a importância da responsabilidade individual e coletiva na utilização das redes sociais, aplicativos digitais e também no desenvolvimento e uso de inteligências artificiais, favorecendo para uma sociedade ética, informada ,justa e com senso de respeito, a ser desenvolvida no principal período de aprendizado de nossas vidas, a escola, capacitando as próximas gerações a exercerem sua cidadania digital de forma plena e responsável.

A educação digital consciente é de extrema relevância para garantir a segurança, privacidade e bem-estar dos estudantes, bem como para promover um ambiente escolar saudável e propicio ao aprendizado.

Para isso, este Projeto de Lei propõe o aprimoramento da educação às demandas do mundo contemporâneo, reconhecendo a importância de uma educação digital que contemple não apenas aspectos técnicos, operacionais e pedagógicos, mas também reflexivos e éticos sobre o uso de ambientes cibernéticos.

Segundo pesquisas cientificas realizadas, disseminadas amplamente nos meios de comunicação demonstram que as tecnologias nas mãos de adultos podem acarretar sérias dependência em crianças e adolescentes, o uso desenfreado pode afetar o desenvolvimento cerebral, implicando na cognição nos aspectos de atenção, concentração e memória.

A responsabilidade do Poder Público em disponibilizar o acesso à informação para a população, conforme prevê o inciso XXXIII do art. 5° da Constituição Federal, objetivando por meio da conscientização da coletividade sobre sistemas desenvolvidos, os benefícios, malefícios e na utilização de maneira correta de tecnologias digitais, a fim de evitar problemas físicos, mentais, relacionais e de segurança.

Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação do projeto.

Plenário da Câmara de Vereadores de Santo André-PB, 04 de junho de 2025.

JOÃO BATISTA SALES NOBERTO

VEREADOR