REQUERIMENTO Nº 0101/2025

A realização desta audiência pública justifica-se pela necessidade de ampliar o debate social e institucional acerca dessas condições, que impactam diretamente o desenvolvimento, a aprendizagem, as relações sociais e a qualidade de vida de milhares de crianças, adolescentes e adultos em nosso município, estado/pais.

Apesar dos avanços científicos e legais já conquistados, ainda são recorrentes a desinformação, o diagnóstico tardio, a insuficiência de profissionais capacitados e a carência de políticas públicas eficazes que assegurem acompanhamento adequado, Inclusão escolar e apoio às famílias. Esses fatores refletem-se negativamente na saúde mental, no desempenho académico, na inserção no mercado de trabalho e na convivência comunitária das pessoas com TDAH e TEA.

Nesse sentido, a audiência pública tem por objetivo sensibilizar a sociedade, promover a escuta de especialistas, familiares, educadores, profissionais da saúde e representantes do poder público, além de construir estratégias voltadas à formulação e ao aprimoramento de políticas públicas que garantam diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar, inclusão educacional e social, bem como a efetiva proteção dos direitos dessas pessoas.

Com este gesto, a Câmara Municipal de Santo André se posiciona em defesa dos direitos de crianças e adolescentes que convivem com os mencionados transtornos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 02 de outubro de 2025.

         JOÃO BATISTA SALES NOBERTO

            VEREADOR