ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO N° 0012/2021
Número
0012/2021
Origem
Poder Executivo
AUTOR: JOÃO BATISTA SALES NOBERTO SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE INCENTIVE O EMPREENDEDORISMO.
Justificativa
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5°, XXXIV. "a", da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surgiu a partir das necessidades dos pequenos produtores rurais, bem como dos iniciantes em atividades comerciais.
O município de Santo André tem um grande potencial para desenvolver atividades produtivas, um grande exemplo é a caprinocultura, vocação da região do Cariri, Bem como a produção de hortaliças e frutas às margens do rio Mucuitu. É preciso criar um programa que apoie os empreendedores locais, oferecendo empréstimos com taxas reduzidas de juros para pessoas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente. A nossa proposta tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os santoandreenses, além de desenvolver o potencial econômico da municipalidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 25 de janeiro de 2021.
JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
- VEREADOR/REPUBLICANOS -
Senhora Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar à Prefeitura Municipal de Santo André, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a criação de um programa que incentive o empreendedorismo (INVESTIR SANTO ANDRÉ).
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.