ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO N° 0013/2021
Número
0013/2021
Origem
Poder Executivo
AUTOR: JOÃO BATISTA SALES NOBERTO SOLICITA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NAS MARGENS DO RIO MUCUITU.
Justificativa
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5°, XXXIV, "a", da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e olor a S da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surgiu a partir das necessidades dos pequenos produtores rurais localizados às margens do rio Mucuitu.
O município de Santo André tem um grande potencial para desenvolver atividades produtivas, podemos citar dezenas de hectares ao longo do rio Mucuitu, onde pode ser incentivada a produção de hortaliças e frutas em suas margens. Faz-se necessário por parte do Poder Público Municipal investir na infraestrutura dessas localidades, contribuindo com a geração de ocupação e renda, com isso, alavancar o desenvolvimento econômico da municipalidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 25 de janeiro de 2021
JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
- VEREADOR/REPUBLICANOS -
Senhora Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público, Uma vez aprovado, deve-se encaminhar à Prefeitura Municipal de Santo André, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a elaboração de projeto de eletrificação rural nas margens do rio MUCUITU.
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.