
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO N° 0015/2022
Número
0015/2022
Origem
Poder Executivo
ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS REQUERIMENTOS DE NOSSA AUTORIA NO ANO DE 2021.
Justificativa
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5°, XXXIV, "a", da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, o qual requer informações sobre os requerimentos aprovados de nossa autoria, são eles: requerimento: n°. 002/2021, assunto: solicita a distribuição de tabletes com os alunos da rede municipal de ensino, requerimento n°. 0031202i, assunto: solicita a elaboração de um piano de recuperação dos anos letivos 2020 e 2021. requerimento n°. 012/2021, assunto: solicita a criação de um programa que incentive o empreendedorismo em Santo André, requerimento n°. 013/2021, assunto: solicita a elaboração de projeto de eletrificação rural nas margens do rio Mucuitu, requerimento n°. 03712021, assunto: construção de passagem molhada na zona rural, requerimento n°. 038, assunto: reforma de grupos escolares, requerimento n°. 048, assunto: rampas de acesso para pessoas portadoras de limitações de locomoção e idosos, requerimento 044/2021, assunto: instalação de câmeras de segurança e o requerimento n°. 064/2021, assunto: lei municipal n.383/2016 (prêmio mestres da educação).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André. 11 de maio de 2022.
JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
- VEREADOR -
AUTOR: JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
Senhora Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar ao Prefeito Municipal, o senhor Edglei Amorim do Nascimento, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita informações acerca dos requerimentos de nossa autoria elencados abaixo.
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