REQUERIMENTO N° 0020/2025

Número

0020/2025

Origem

Origem não informada

SOLICITA O CALENDÁRIO DO ANO LETIVO DE 2025 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5º, XXXIV, "a", da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, tendo em vista a necessidade deste Poder acompanhar o desenvolvimento do processo educacional em nosso município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 14 de março de 2025.

João Batista Sales Noberto
- Vereador -

Senhora Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159. XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, a senhora CAMILA MARIA BURITI DE MEDEIROS, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita o calendário do ano letivo de 2025 da Rede Municipal de Ensino de Santo André.

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