REQUERIMENTO N° 003 DE 2026

Com fundamento no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos, previsto no art.5°,inciso XXXIV, alínea  "a', da Constituição Federal, bem como nas atribuições conferidas ao Prefeito Municipal para prover os serviços e a execução das obras da administração pública, inclusive aquelas passiveis de delegação aos seus auxiliares, nos termos da Lei Orgânica do Município, venho solicitar o atendimento ao pleito acima descrito, o qual decorre da necessidade de reforço da segurança em nosso município.

A presente solicitação justifica-se pela necessidade de ampliar o monitoramento e a segurança publica em um ponto estratégico do município, tendo em vista que o local indicado constitui uma das principais vias de acesso à cidade de Juazeirinho, com intenso fluxo de veículos e pessoas.

A ausência de câmeras de vigilância nessa localidade dificulta a identificação e o acompanhamento de possíveis ilícitos cometidos na cidade, comprometendo a atuação preventiva e repressiva dos órgãos competentes. A instalação do sistema de monitoramento contribuirá significativamente para a inibição de práticas criminosas, bem como para a elucidação de ocorrências, fortalecendo a sensação de segurança da população.

Ademais, o equipamento permitirá a identificação de moradores que descartam lixo de forma irregular e realizam queimadas em via pública, condutas que causam danos ao meio ambiente, à saúde da população e à organização urbana, em desacordo com a legislação vigente.

Dessa forma, a implantação de câmeras de segurança no referido trecho mostra-se medida necessária e de relevante interesse público, promovendo maior ordem, fiscalização e proteção ao patrimônio e aos cidadãos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 09 de fevereiro de 2026.

JOÃO BATISTA SALES NOBERTO

 VEREADOR