REQUERIMENTO N° 0033/2023

Número

0033/2023

Origem

Poder Executivo

SOLICITA O LEVANTAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO.

Justificativa

Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (Art. 5°, XXXIV, “a”, da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que se faz necessário para saber a real necessidade de cada comunidade rural no tocante a perfuração de poços artesianos.

Reivindicamos ao Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade atender o
pleito em comento.

O pedido e justo, pois existem diversos poços perfurados, sendo que, não se tem um mapa o quantitativo de cada localidade, sobretudo se as perfurações foram exitosas, ou seja, poço seco ou com água.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 09 de junho de 2023.

João Batista Sales Noberto
- Vereador -

Senhora Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter a apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no Art. 159. XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar ao Prefeito Municipal, o senhor Edglei Amorim do Nascimento, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita o levantamento de poços artesianos no Município.

Aponte a câmera para acessar esta matéria online.

Baixar PDF