REQUERIMENTO N° 0036/2021

Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5°, XXXIV, "a", da CF) e n aS atribuições do Agente Político para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que encontra a devida justificativa, uma vez que, nosso município encontra-se localizado no semiárido, área que apresenta os menores índices pluviométricos do Brasil.
O Governador assinou no dia 19 de abril deste (segunda-feira), os contratos para implantação de 1.500 cisternas em 224 comunidades localizadas em 39 municípios paraibanos. As ações serão executadas pelo projeto Cooperar, por meio do PB Rural Sustentável, e receberão investimentos de R$ 12 milhões.
O Projeto Cooperar/PB Rural Sustentável, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), é um programa do Governo do Estado da Paraíba com o objetivo de melhorar o acesso à água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e aumentar o acesso a mercados da população rural da Paraíba.
É pertinente frisar que esses recursos são destinados às associações aptas sediadas no município. Diante dos critérios, faz-se necessária a organização das nossas associações. A Administração Municipal pode colaborar por meio da sua assessoria contábil para auxiliar na parte burocrática, ou até mesmo, incentivar as comunidades a formarem associações, caso ainda não tenham.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 26 de maio de 2021.
JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
- VEREADOR/REPUBLICANOS -