ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO N° 0037/2021
Número
0037/2021
Origem
Origem não informada
AUTOR: JOÃO BATISTA SALES NOBERTO ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
Justificativa
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5°, XXXIV, "a", da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surgiu a partir de reivindicações dos moradores que sofrem nos períodos chuvosos, principalmente quando os açudes sangram, impedindo o trânsito de veículos.
Esta propositura vem realizar um antigo desejo dos moradores, a qual contemplará toda a comunidade que no período chuvoso sofre ao necessitar ir e vir pela estrada que liga os sítios Novo e Malhada Vermelha, consequentemente à PB200, recém-pavimentada.
O pleito é justo, tendo em vista a importância da construção de uma passagem molhada naquela localidade, evitando com isso, em períodos chuvosos, o isolamento dos moradores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 17 de junho de 2021.
JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
- VEREADOR/REPUBLICANOS -
Senhora Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar à Secretaria de Infraestrutura, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita estudo de viabilidade técnica, projeto e construção de urna passagem molhada para travessia de veículos e pedestres no riacho localizado no SÍTIO NOVO, zona rural do Município.
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