ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO N° 004 DE 2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Requer que seja realizado Audiência Pública para tratar do Sistema de abastecimento d’água das comunidades Malhada Vermelha e Pau Caído.
Justificativa
A presente solicitação atende ao clamor dos moradores das referidas localidades, que vêm sofrendo com a interrupção constante e a má qualidade do serviço de distribuição de água. O acesso à água potável é um direito fundamental e a atual situação compromete a saúde pública com a dignidade das famílias.
Portanto, para garantir a eficácia do debate, sugere-se que seja formulado convites as representatividades tais como:
- Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura;
- Lideranças comunitárias de Malhada Vermelha e Pau Caído;
- Ministério Público de Juazeirinho;
Santo André 24 de fevereiro de 2026.
Rosenildo Alves Lopes
Vereador
Senhor Prefeito,
O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, após a anuência desta Casa Legislativa, requer que seja realizado audiência pública para tratar da problemática do Sistema de Abastecimento de água das comunidades de Malhada Vermelha e Pau Caído.
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