ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO N° 0043/2023
Número
0043/2023
Origem
Origem não informada
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO TCE ITINERANTE.
Justificativa
Como é do conhecimento de todos. o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba — TCE-PB, tem realizado palestras na modalidade itinerante por todo o Estado, tendo como público os poderes executivos e legislativos. O programa denominado "TCE ITINERANTE" desenvolve ações de capacitação nos municípios. O referido realiza palestras sobre a "visão do TCE sobre a nova Lei de Licitações", além da apresentação dos sistemas SAGRES e TRAMITA, tendo por foco o Controle Social.
Dentro de nossa função constitucional, qual seja, fiscalizar os gastos públicos, dentre eles os efetuados pelo Poder ao qual fazemos parte. Solicitamos que sejam disponibilizadas listas com os nomes de todos os participantes do evento, tendo o nome da municipalidade e a instituição que cada um representou, bem como os demonstrativos de despesas com alimentação, aluguel de espaço (se for o caso) confecção de materiais diversos para o respectivo evento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 07 de agosto de 2023.
João Batista Sales Noberto
- Vereador -
AUTOR: JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
Senhora Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 161. X, do RICMSA, que após aprovação, seja disponibilizada documentação comprobatória dos gastos com o evento TCE ITINERANTE, o qual foi realizado nos dias 4 e 5 do corrente mês.
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