REQUERIMENTO N° 005 DE 2026

Com fundamento no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos, previsto no art.5°,inciso XXXIV, alínea "a', da Constituição Federal, bem como nas atribuições conferidas ao Prefeito Municipal para prover os serviços e a execução das obras da administração pública, inclusive aquelas passiveis de delegação aos seus auxiliares, nos termos da Lei Orgânica do Município, venho solicitar o atendimento ao pleito acima descrito, o qual decorre da necessidade de implantar equipe multiprofissional nas unidades escolares do Município.

A presente solicitação fundamenta-se na crescente necessidade de suporte emocional, social e pedagógico no ambiente escolar, especialmente diante do aumento de casos relacionados a:

1. a) Transtornos de ansiedade e depressão;
2. b) Situações de vulnerabilidade social;
3. c) Violência doméstica e conflitos familiares;
4. d) Dificuldades de aprendizagem;
5. e) Inclusão de alunos com deficiência ou necessidades educacionais especificas;
6. f) Crianças neurodivergentes.                                                                        A presença de uma equipe multiprofissional nas escolas possibilita atendimento preventivo e acompanhamento continuo dos estudantes, contribuindo significativamente para a melhoria do rendimento escolar, redução da evasão, fortalecimento do vínculo escola-família e promoção da saúde mental.                                                                                                                                            Santo André 24 de fevereiro de 2026

João Batista Sales Noberto

Vereador