
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO N° 0055/2023
Número
0055/2023
Origem
Poder Legislativo
Autoria
REQUER QUE ADOTE MEDIDAS PARA PESSOAS QUE ESTÃO DESCUMPRINDO AS NORMAS DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA.
Justificativa
Ora em plenário.
Sala das Sessões, Santo André-PB, 29/10/2023.
Francisco Ediglei Correia Júnior
- Vereador -
REQUEIRO na forma Regimental e depois de ouvido o plenário desta Casa, que o Poder Executivo juntamente com Secretaria competente, adote medidas, inclusive com aplicação de multas em pessoas que estão descumprindo as normas do Programa Coleta Seletiva, tais quais as que estão descartando lixo às margens das PB's, estradas urbanas/rurais e em terrenos particulares. Aproveitando o ensejo, requeiro também que devido ao problema adquirido, que seja iniciado a coleta as margens das PB's, estradas urbanas/rurais e nos terrenos particulares que estão sendo prejudicado pelo caso relatado acima.
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