
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO N° 0071/2024
Número
0071/2024
Origem
Origem não informada
IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA TRAVESSIA URBANA DE SANTO ANDRÉ - PB
Justificativa
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5º, XXXIV, "a", da CF) e nas atribuições do Governador do Estado para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Constituição do Estado da Paraíba, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surge da necessidade de evitar acidentes com os pedestres que transitam na principal Avenida da cidade.
Esta propositura vem atender uma necessidade da população, uma vez que, desde que foram realizados os serviços de pavimentação asfálticas na travessia urbana, que se observa uma velocidade desproporcional que alguns condutores adotam ao passar no mencionado local.
A implantação dos redutores de velocidade será nos dois sentidos da Avenida Aprígio Ribeiro de Brito, com isso, obrigando os condutores a reduzirem a velocidade no trecho em comento, área extremamente frequentada pela população local e visitantes.
O pleito é justo, tendo em vista a importância de tal ação para a segurança dos pedestres que transitam no referido local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 23 de agosto de 2024.
Joao Batista Sales Roberto
- Vereador -
Senhora Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159. XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens - DER/PB, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita implantação de redutores de velocidade na travessia urbana de Santo André - PB, na altura do empreendimento ESPETINHO 2 IRMÃOS.
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