ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO N° 0082/2024
Número
0082/2024
Origem
Origem não informada
REFORMA DE GRUPOS ESCOLARES
Justificativa
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5º, XXXIV, "a", da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surgiu a partir de reivindicações dos moradores de algumas comunidades rurais, principalmente naquelas onde não têm um espaço para reuniões e missas, a exemplo do sítio Pau Caído.
As comunidades rurais sempre encontraram nas unidades escolares um ponto de apoio para realizarem algumas atividades coletivas, a exemplo de missas, reuniões de associações, datas comemorativas, dentre outros.
O pleito é justo, pois busca fortalecer os vínculos entre os moradores das localidades, os quais acontecem por meio das reuniões de pessoas nos mencionados espaços. Sugerimos que sejam feitas melhorias e posteriormente a entrega à comunidade para gestão do local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 22 de outubro de 2024.
João Batista Sales Roberto
- Vereador -
Senhora Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159. XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar à Secretaria de Infraestrutura, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a reforma de grupos escolares existentes na zona rural do Município, a exemplo da unidade do sítio Pau Caído.
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