REQUERIMENTO N° 043 DE 2026

Com fundamento no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos, previsto no art.5°,inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, bem como nas atribuições conferidas aos auxiliares do Governo para proverem os serviços e a execução das obras da administração pública, induzível aquelas passiveis de delegação aos seus auxiliares, nos termos da Constituição Estadual, venho solicitar o atendimento ao pleito acima descrito, o qual decorre da necessidade de prevenir e combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, em razão do atual período chuvoso, circunstância que favorece o acúmulo de água parada.

O presente requerimento justifica-se em razão do atual período chuvoso, circunstância que favorece o acúmulo de água parada e, consequentemente, aumenta significativamente os riscos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A população do município tem demonstrado preocupação com o aumento da incidência de mosquitos em diversas ruas da cidade, sendo necessária a adoção de medidas preventivas e emergenciais por parte do Poder Público, a fim de evitar o avanço dessas arboviroses e resguardar a saúde da população.

Dessa forma, a utilização do carro fumacê mostra-se medida essencial e urgente no reforço das ações de combate ao mosquito transmissor, especialmente neste período de maior vulnerabilidade sanitária.

Ante o exposto, requer seja encaminhada, com a maior brevidade possível, equipe técnica e o veículo fumacê para realização da pulverização inseticida nas vias públicas da zona urbana do município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 7 de maio de 2026.

João Batista Sales Noberto

Vereador