REQUERIMENTO N° 044 DE 2026

Com fundamento no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos, previsto no art.5°,inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, bem como nas atribuições conferidas ao Prefeito Municipal para prover os serviços e a execução das obras da administração pública, inclusive aquelas passiveis de delegação aos seus auxiliares, nos termos da Lei Orgânica do Município, venho solicitar o atendimento ao pleito acima descrito, o qual decorre da necessidade de impedir o acesso de animais no trecho da PB/200,sobretudo no encontro da rodovia com a estrada vicinal e os sítios mencionados acima.

A presente solicitação se faz necessária em razão da grande quantidade de animais que constantemente têm acesso à rodovia PB-200, colocando em risco a vida dos motoristas, motociclistas e demais usuários que trafegam pelo referido trecho.

Além do perigo iminente de acidentes, a ausência de um mata-burro adequado pode causar inúmeros transtornos e prejuízos aos criadores da região, tendo em vista a existência de diversas propriedades com terras soltas, o que facilita a circulação de animais entre as estradas vicinais e a rodovia estadual.

Importante destacar que o fluxo de veículos no local é significativo, especialmente de motocicletas, aumentando ainda mais o risco de colisões e acidentes graves envolvendo animais na pista.

Dessa forma, a construção do referido mata-burro representa uma medida simples, porém de grande relevância para garantir mais segurança à população, prevenir acidentes e resguardar os interesses dos produtores rurais e moradores das comunidades beneficiadas.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André/PB, 25 de maio de 2026.

João Batista Sales Noberto

Vereador