REQUERIMENTO N° 0004/2025

Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159,XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos relacionado  pelo interesse púbico, Uma vez aprovado, deve-se encaminhar ao Prefeito Municipal, o senhor Edglei Amorim do Nascimento, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a distribuição de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5°, XXXIV, a;, da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, com o objetivo de realizar a aquisição e distribuição de uniformes com alunos da Rede Municipal de Ensino de forma gratuita.

A solicitação visa o planejamento por parte da administração, para que seja distribuído uniforme para os alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino. O pedido é justo, pois o uso de uniforme nas escolas é elemento de integração, além da promoção de inclusão e da igualdade social, sendo também muito importante para identificação mais rápida de alunos.

Com o uso do uniforme escolar, as crianças e adolescentes se sentem mais à vontade e livres para estudar, brincar e praticar atividades físicas. É recomendado que os uniformes sejam produzidos com malhas especificas, propiciando camisetas macias e duráveis.

O uniforme escolar toma possível que crianças e adolescentes de condições financeiras distintas estejam no mesmo nível de igualdade, evitando que alguns se sintam inferiores ou menos valorizadas em relação a outros. Também, contribui para reduzir competições, provocações e conflitos entre os alunos. O uniforme ajuda a trazer mais consciência para a criança na hora de diferenciar e compreender as demandas dos diferentes ambientes, entendendo que quando está uniformizada, inicia sua rotina escolar, onde existem regras, aprendizados e pessoas distintas do ambiente familiar, mas que também estarão disponíveis para ensinar, estimular, brincar e estabelecer os imnites necessários.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 21 de fevereiro de 2025.

JOÃO BATISTA SALES NOBERTO

VEREADOR