ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO Nº 0005/2025
Número
0005/2025
Origem
Origem não informada
MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA NA COMUNIDADE MALHADA VERMELHA E EXTENSÃO DE REDE
Justificativa
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5°,XXXIV,"a',da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surgiu a partir da necessidade de realizar manutenção na estação elevatória do sistema que abastece a comunidade mencionada, bem como ampliar a rede para atender outros moradores, os quais foram excluídos desde a implantação do sistema em comento.
Reivindicamos ao Prefeito que determine à Secretaria de Infraestrutura a realização de levantamentos para elaboração de orçamento com a definição de valores para concretização do pleito.
O pedido é justo, pois a estrutura da estação elevatória se encontra danificada, causando vazamentos.
E imperioso ressaltar que, existem dez residências que nunca foram atendidas pela rede de distribuição de água, no entanto, foram induzas quando da elaboração do projeto em 2007.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 21 de fevereiro 2025.
JOÃO BATISTA SALES NOBERTO
VEREADOR
Senhor Presidente, Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159. XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município, o senhor EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a manutenção da estação elevatória, bem como a extensão de rede para atender os moradores excluídos do sistema de abastecimento do sitio Malhada Vermelha.
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