REQUERIMENTO Nº 0063/2025

Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art.5°,XXXIV,'a',da CF) e nas atribuições do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surgiu a partir da necessidade de realizar manutenção na estação elevatória do sistema que abastece a comunidade mencionada, bem como ampliar a rede para atender outros moradores, os quais foram excluídos desde a implantação do sistema em comento.

Reivindicamos ao Prefeito que determine à Secretaria de Infraestrutura a realização de levantamentos para elaboração de orçamento com a definição de valores para concretização do pleito.

O pedido é justo, pois a estrutura da estação elevatória se encontra danificada, causando vazamentos.

Frisar-se, que já apresentamos o referido pleito em três ocasiões, sendo que, a situação agora é mais critica, pois as ferragens das colunas que dão sustentação à estrutura estão visíveis, inclusive com ferrugem.

É imperioso ressaltar que, existem dez residências que nunca foram atendidas pela rede de distribuição de agua, no entanto, foram inclusas quando da elaboração do projeto em 2007.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 12 de junho de 2025.

JOÃO BATISTA SALES NOBERTO 

VEREADOR