REQUERIMENTO Nº 0103/2025

O presente requerimento tem por objetivo promover um debate público e participativo acerca da situação critica do Açude de Pau Caído, importante reservatório hídrico do município de Santo André, que vem entrentando acelerado processo de assoreamento e consequente redução de sua capacidade de armazenamento de água.

Nos últimos anos, observou-se a intensificação do uso do entorno do açude para o cultivo de tomates, atividade agrícola relevante para a economia local, porém muitas vezes desenvolvida sem o devido controle ambiental, o que tem contribuído para o carreamento de sedimentos e degradação da área.

Considerando a importância do açude para o abastecimento, irrigação e desenvolvimento socioeconômico da população local, toma-se urgente a realização de uma audiência pública que envolva o Ministério Público, autoridades ambientais, representantes do Poder Executivo, agricultores, especialistas e a comunidade em geral.

A audiência terá como objetivos principais:

• Expor a real situação do Açude de Pau Caído e os impactos ambientais de comentes:
• Discutir medidas de preservação, recuperação e uso sustentável do manancial;
• Promover o diálogo entre produtores e órgãos fiscalizadores;
• Deliberar sobre encaminhamentos e ações conjuntas para enfrentar o problema de forma eficaz e participativa.Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento e consequente realização da audiência pública em data a ser definida, a fim de que sejam construídas soluções conjuntas para a preservação desse importante patrimônio ambiental do nosso município.

  Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo André, 09 de outubro de 2025.

  JOÃO BATISTA SALES NOBERTO

• VEREADOR