ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO Nº 0002/2024
Número
0002/2024
Origem
Poder Executivo
RECOLOCAÇÃO DE CALHAS NO BALDE DE AÇUDE DE PAU CAÍDO
Justificativa
Com amparo no Direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art.5º, XXIV,"a", da CF) e nas atribuiçoes do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, comforme previsto na Lei Orgânica do Município, solicito o atendimento ao pleito acima descrito com o objetivo de impedir a erosão no balde do reservatório
O açude em questão é a principal fonte de água existente no nosso município, trata-se da salvação de inúmeras famílias em pedíodos de estiagem, a exemplo do momento vivido nos últimos meses.
Esticemos no último domingo (10/12/2023), visitando o manancial e constatamos evidências de erosão por falta de calhas, o que pode se agravar, caso não sejam recolocadas.
O pedido é justo, pois via impedir o agravamento da erosão no balde do açude em comento.
SENHORA PRESIDENTE,
Solicito a Vossa Excelência que se digne a submeter à apreciação do Plenário o presente REQUIRIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma vez que aprovado, deve-se encaminhar ao Prefeito Municipal o senhor Edglei Amorim do Nascimento, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a recolocação das calhas no balde do Açude de Pau Caído, localizado no sítio de mesmo nome.
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