ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
REQUERIMENTO Nº 0005/2024
Número
0005/2024
Origem
Poder Executivo
PARCERIA PARA CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS
Justificativa
Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5º, XXXIV, "a", da CF) e nas atrituições do Prefeito Municipal para Serviços e obras da administração pública e delegáveis aos seus auxiliares, conforme previsto na Lei Orgânica no Município, solicito ao atendimento ao pleito descrito, com o objetivo de capacitar produtores rurais no manuseio de instalações elétricoa em suas propriedades.
Sabe-se, que nos últimos anos ocorreram acidentes envolvendo a exposição de fiação elétricas para alimentar equipamentos utilizados em comunicações rurais de nosso município, inclusive com vítimas fatais, o que chama a atenção para a necessidade de orientação aos produtores rurais sobre os cuidados necessários com tais instalações.
NO último dia 22 de fevereiro deste ano, a comunidade de Lagoa perdeu um jovem em virtude de uma descarga elétrica, levando a óbito uma pessoa de 23 anos de idade, fato que comoveu nosso município.
O pedido é justo, pois visa impedir que fatos como os já ocorridos voltem a acontecer abreviar vidas.
SENHORA PRESIDENTE,
Solicito a Vossa Excelência que se digne de submeter à apreciação de Plenário o presente REQUERIMENTO ESCRITO, fundamentado no art. 159, XVI, do RICMSA, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse publico. Uma vez aprovado, deve-se encaminhar ao Prefeito Municipal, o senhor Edglei Amorim do Nascimento, o REQUERIMENTO em tela, em que se solicita a realização de parceria com instituição competente para realização de treinamento com os produtores sobre instalações elétricas de equipamentos utilizados nas atividades rurais, tais como bombas d'água, forrageiras e demais utensílios.
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