Diário Oficial
23/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23/10/2025Nº 01326
23/10/2025DECRETO LEGISLATIVO N° 0004/2025 - ANTECIPA O FERIADO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 27 DE OUTUBRONº 20251023045607
22/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22/10/2025Nº 01325
21/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21/10/2025Nº 01324
20/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20/10/2025Nº 01323
17/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17/10/2025Nº 01322
16/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16/10/2025Nº 01321
15/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15/10/2025Nº 01320
14/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14/10/2025Nº 01319
13/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13/10/2025Nº 01318
13/10/2025ATO DE PROMILGAÇÃO N° 0005/2025 - PROMILGA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025Nº 20251013081038
10/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10/10/2025Nº 01317
09/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09/10/2025Nº 01316
08/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08/10/2025Nº 01315
07/10/2025DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 07/10/2025Nº 01314-A
07/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07/10/2025Nº 01314
06/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06/10/2025Nº 01313
03/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03/10/2025Nº 01312
02/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02/10/2025Nº 01311
01/10/2025DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01/10/2025Nº 01310