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Publicações Oficiais

Leis, decretos, portarias e demais atos oficiais da Câmara Municipal

127 publicações encontradas

PortariaThu

PORTARIA N° 0005/2022 - NOMEAÇÃO DE DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES PARA O CARGO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR

14/04/2022

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PortariaThu

PORTARIA N° 0006/2022 - NOMEAÇÃO DE FERNANDO FIRMINO DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR

14/04/2022

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PortariaThu

PORTARIA N° 0007/2022 - NOMEAÇÃO DE RIVALDO GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR PARA O CARGO DE TESOUREIRO

14/04/2022

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OutrosThu

LEI N° 0485/2021 - DISPÕE SOBRE "DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO"

14/04/2022

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OutrosThu

LEI N° 0486/2021 - DISPÕE SOBRE "A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE ESPERA PARA CIRUGIAS E EXAMES COMPLEMENTARES DOS PACIENTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO"

14/04/2022

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OutrosThu

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N ° 0001/2022

03/03/2022

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OutrosThu

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO N° 0001/2022

03/03/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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