Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI N° 0007/2021
18 De Março de 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA PÚBLICA DE GINÁSTICA PARA TERCEIRA IDADE LOCALIZADA NA PRAÇA PÚBLICA FENELON MEDEIROS, DE SANTO ANDRÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N° 0006/2021
04 De Março de 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA APRIGIO RIBEIRO DE BRITO, DE SANTO ANDRÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 0002/2021
DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 0003/2021
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTAS DE ESPERA PARA CIRURGIAS E EXAMES COMPLEMENTARES DOS PACIENTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 0001/2021
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS, DE SANTO ANDRÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.