Projetos de Lei
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149 matérias encontradas
Projeto de Lei nº 021/2026
ACRESCENTA OS INCISOS 4º, 5º, 6º E 7º AO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 052/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO E PROVIDÊNCIAS DE SUPORTE DEVIDO À REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 023/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA), ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS DE GOVERNANÇA, FORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 022/2026
INSTITUI O PRÊMIO "ALFABETIZA SANTO ANDRÉ' NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 020 DE 25 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS ESTRANHAS AO QUADRO FUNCIONAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE N°019 DE 19 DE MAIO DE 2026.
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI 017 DE 05 DE MAIO 2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N° 014 DE 22 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS…
PROJETO DE LEI N° 015 DE 22 DE ABRIL DE 2026
DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N°013 DE 25 DE MARÇO DE 2026
"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
PROJETO DE LEI N°016 DE 23 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 012 DE 2023 DE MARÇO DE 2026
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI 011 DE 11 DE MARÇO DE 2026
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA NA COMUNIDADE DA MALHADA ALEGRENO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N° 010 DE 11 DE MARÇO 2026
DISPOE SOBRE A REDUCĀO DA CARGA HORARIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO (A) COM DEFICIENCIAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N° 009 DE 02 DE MARÇO DE 2026
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERACÃO TECNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAIBANO (FORTURC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUERIMENTO N° 010 DE 2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS.
PROJETO DE LEI N° 008 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI DE Nº 193/2007 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE-PB, E REVOGA A LEI 277/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N° 007 DE 2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N° 006 DE 2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 005/2026
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI Nº 431, DE 08/04/2019 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.