Projetos de Lei
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INDICAÇÃO Nº 0001/2024
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ISENTE DO PAGAMENTO DE JUROS OS CONTRIBUINTES DEVEDORES DE IPTU DE EXECÍCIOS ANTERIORES.
REQUERIMENTO Nº 0002/2024
RECOLOCAÇÃO DE CALHAS NO BALDE DE AÇUDE DE PAU CAÍDO
REQUERIMENTO Nº 0003/2024
Solicitação de voto de aplauso aos estudantes da Escola Cidadã Integral professora Neir Alves Porto do Município de Santo André pela aprovação no SISU/ENEM.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0002/2024
DENOMINA AUDITÓRIO NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ DE VEREADOR JOSÉ FELIZARDO DE ARAÚJO (CAZUZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0001/2024 - DE 16 D JANEIRO DE 2024
DENOMINA PRAÇA NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ DE VEREADOR JOÃO DA SILVA (JOÃO DE ROQUE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 0002/2024 - DE 12 DE JANEIRO DE 2024
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI N° 431, DE 08/04/2019 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 0004/2024 - DE 10 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA, FISCAL DE OBRA, IDENTIFICADOR, DIGITADOR, COVEIRO E ASSISTENTE JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 0003/2024 - DE 10 DE JANEIRO DE 2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI N° 0001/2024 - DE 10 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO N° 0015/2023
INDICA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA.
REQUERIMENTO N° 0086/2023
SUSPENSÃO DE COBRNAÇA DE SERVIÇOS DE ÁGUA.
REQUERIMENTO N° 0085/2023
REQUER DO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE.
REQUERIMENTO N° 0084/2023
REQUER QUE SEJA FEITA A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A CIDADE DE SANTO ANDRÉ/PB A CIDADE DE GURJÃO/PB.
REQUERIMENTO N° 0083/2023
REQUER QUE SEJA INSTALADAS GRADES ALTAS NA CRECHE MUNICIPAL ALVENTINA MATIAS DE MEDEIROS.
REQUERIMENTO N° 0080/2023
SOLICITO AO PODER EXECUIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A COLOCAÇÃO DE UM GRADEADO NA CALCADA QUE FICA EM FRENTE ÀS SALAS DE AULA LOCALIZADAS NO ÚLTIMO BLOCO DA ESCOLA FENELON MEDEIROS.
PROJETO DE LEI N° 0049/2023 - 23 DE NOVEMBRO DE 2023
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÕES ANTIRRACISTAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 0049/2023 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÕES ANTIRRACISTAS NO MUNISÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 0047/2023 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
INSTITUI O PROGRAMA "IPTU SOCIAL" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL.