Projetos de Lei
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REQUERIMENTO N° 019 DE 2026
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VIABILIZE O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO BALDO DO AÇUDE DO PAU CAÍDO.
REQUERIMENTO N° 018 DE 2026
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO QUE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS.
PROJETO DE LEI 011 DE 11 DE MARÇO DE 2026
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA NA COMUNIDADE DA MALHADA ALEGRENO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N° 010 DE 11 DE MARÇO 2026
DISPOE SOBRE A REDUCĀO DA CARGA HORARIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO (A) COM DEFICIENCIAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUERIMENTO N° 017 DE 2026
INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AS SEGUINTES OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO N° 016 DE 2026
AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE FONES ANTIRRUÍDO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB.
INDICAÇÃO 004 DE 2026
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA SISEDUC NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PROJETO DE LEI N° 009 DE 02 DE MARÇO DE 2026
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERACÃO TECNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAIBANO (FORTURC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
“CRIA O OBSERVATÓRIO DE DADOS E GOVERNANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E INSTITUI A PLATAFORMA MICROSOFT POWER BI COMO FERRAMENTA OFICIAL PARA GESTÃO, MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA DE DADOS LEGISLATIVOS E…
PROJETO DE RESOLUÇÃO 013 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO DIGITAL, PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. ”
PROJETO DE RESOLUÇÃO 012 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
REGULAMENTA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E A…
PROJETO DE RESOLUÇÃO 011 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº…
PROJETO DE RESOLUÇÃO 010 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE MATRIZ DE RISCOS PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 009 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
"REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO EXCEPCIONAL DE OCUPANTES EM CARGO DE…
PROJETO DE RESOLUÇÃO 008 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
"AUTORIZA E REGULAMENTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E MOTIVADO, A DESIGNAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº…
PROJETO DE RESOLUÇÃO 007 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANDRÉ E ESTABELECE O USO DA PLATAFORMA POWER BUSINESS INTELIGENCE (POWER BI) PARA O…
PROJETO DE RESOLUÇÃO 006 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES E RESULTADOS PELOS CONTRATADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ALTERA OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE DESPESA NA CÂMARA MUNICIPAL…
PROJETO DE RESOLUÇÃO 005 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA OU CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE BAIXO VALOR, BAIXA COMPLEXIDADE E COM USO DE MINUTAS PADRONIZADAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA…
PROJETO DE RESOLUÇÃO 004 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI E REGULAMENTA O DEVER DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE DESPESAS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 141 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E…
PROJETO DE RESOLUÇÃO 003 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
“REGULAMENTA O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, EMISSÃO DE EMPENHOS E DEMAIS DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E…